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A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi presidida nesta terça-feira, 25, pela conselheira Susana Azevedo. Na ocasião, foram julgados 15 processos, com a participação dos conselheiros Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

O processo de relatório de auditoria em pauta foi realizado no período de outubro de 2017 a outubro de 2019 no Portal da Transparência da Prefeitura de Amparo do São Francisco, sob a gestão de Franklin Freire Cardoso. O índice de transparência, que estava na classificação como deficiente passou para satisfatório, resultando na decisão pela regularidade com ressalvas e determinações.

Em ato de admissão da Prefeitura de Carira, os conselheiros analisaram o concurso público nº 003/04, para provimento de cargos efetivos no quadro pessoal do município, na gestão de João Bosco Machado. A Câmara decidiu pelo registro tácito do ato.

Os demais processos são provenientes dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada e pensões julgadas como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto​