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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 25 processos, nesta terça-feira, 10. Participaram ainda da sessão, ocorrida virtualmente, os conselheiros Luis Alberto e Susana Azevedo, além do procurador Eduardo Côrtes.

Os conselheiros consideraram regular a inspeção e auditoria em processo da Prefeitura de Japaratuba de 2016. Votaram pela liquidez do período inspecionado de forma especial em relatório concernente à Prefeitura Municipal de N. Sra. das Dores, cujo processo é de 2014 e que foi arquivado. Foram arquivados ainda uma revisão de proventos e pensões, uma aposentadoria e uma pensão previdenciária.

Julgou-se legal o ato de admissão de pessoal da Prefeitura de Campo do Brito, originário de concurso público cujo edital foi de número 001/03, em processo no TC de 2007; e pela legalidade de dez aposentadorias pelo Sergipeprevidência e Aracaju Previdência, além de uma correção do cálculo e inclusão do adicional de terço de uma aposentadoria por tempo de contribuição pelo Sergipeprevidência.

E oito pensões previdenciárias ou especiais tanto do Sergipeprevidência como do Aracaju Previdência foram consideradas legais. ​

Texto: kleber Santos