O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 18, mais uma sessão do Pleno, na qual foram julgados 14 processos e 16 protocolos.
A reunião foi presidida pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, e contou com participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Susana Azevedo e Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
Angélica Guimarães relatou processo de contas anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A (2016). De acordo com o relatório, a prestação de contas foi conforme a norma, porém, foi pontuada desproporcionalidade entre as ações e despesas da empresa, inclusive com incremento de pessoal quando a empresa encontra-se em processo de extinção. A decisão foi pela regularidade com ressalvas das contas, com multa de R$ 5 mil para os gestores Adilson de Carvalho Silva Junior, Saulo Menezes Calaças e Eloy dos Santos Filho, além de determinação para que a atual gestão apresente solução definitiva sobre a extinção da Empresa e as questões pontuadas sobre ações e despesas.
Ulices Andrade votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2016), responsabilidade de Lilian Rocha da Silva, com determinação para que se observe os procedimentos legais para contabilização e pagamentos das contribuições patronais.
Sob a relatoria de Carlos Pinna, as contas anuais da Fundação Hospitalar de Saúde (2013), responsabilidade de Luiz Hamilton Santana de Oliveira e Marcelo Vieira Silveira, e da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (2013), responsabilidade de Arivaldo Barreto Conceição Junior e Georlize Oliveira Costa Teles, foram julgadas pela regularidade com ressalvas.
Susana Azevedo votou como regular com ressalvas as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Malhador (2017), responsabilidade de Ediane Oliveira Nascimento, com aplicação da multa mínima de R$ 1.240,67.
As contas anuais do Fundo Especial de Recursos e Despesas (2012); Fundação de Saúde Parreiras Horta (2013); Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole (2016) regular; Fundo Municipal de Saúde de Muribeca (2016); Controladoria Geral do Estado (2013); e Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Luzia do Itanhy (2018) foram julgadas como regulares pelo Pleno.
Foram arquivados processos de denúncias contra a Fundação Hospitalar de Sergipe e Secretaria Estadual de Segurança Pública, assim como Termo de Ajustamento de Gestão relacionado à Prefeitura de Rosário do Catete, por seu cumprimento.
Protocolos
Em ordem de serviço eletrônica foi identificada dispensa de licitação na contratação de empresa de publicidade pela Prefeitura de Brejo Grande. O Pleno decidiu pela autuação do protocolo como representação.
O Sistema de auditoria do TCE identificou que o vereador José Carlos Sizino Franco, do município de Laranjeiras, acumula três cargos públicos e o aviso, de acordo com Pinna, foi autuado como representação para análise dessa informação.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe (Sintese) apontou supostas irregularidades em nomeações de diretores de escolas municipais da Prefeitura de Barra dos Coqueiros. Esse ofício foi autuado como denúncia, pela conselheira Susana Azevedo, para que seja formalizado o processo
O Sintese também apontou irregularidades contábeis no Fundeb da Prefeitura de Monte Alegre. O protocolo foi autuado como denúncia pela conselheira Angélica.
Os demais protocolos de denúncias não autuadas, ofícios e informações foram arquivados pelos conselheiros.