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A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), ocorrida nesta quarta-feira, 26, de forma virtual, quando foram julgados 23 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Monte Alegre.

Durante a sessão, foram analisados processos com origem nos institutos de previdência Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. As aposentadorias, pensões e transferências para reserva remunerada foram julgadas legais com paridade ou revisão anual, com exceção das decisões pelo registro tácito, nos casos de circulação de cinco anos desses processos.​

Os conselheiros também julgaram o auto de infração da Secretaria Municipal da Educação de Nossa Senhora das Dores, sob a responsabilidade de Silene Lima Souza. Os órgãos técnicos apontaram a extinção da unidade gestora em 2018, o processo fazia menção a documentos de 2020, o que resultou na decisão pelo arquivamento e extinção do auto.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto