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Conselheiros julgam processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE

O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta quarta-feira, 15, a sessão virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 17 processos. A reunião teve a participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.

Processo de auto de infração do Fundo Municipal de Assistência Social de Pirambu, sob a responsabilidade de Maria Clemilde da Silva, foi arquivado porque a ex-gestora já havia efetuado o pagamento da multa de R$1 mil pelo atraso de informe mensal de outubro de 2014. Os conselheiros decidiram pela legalidade de auto de infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, gestão de Maria Avilete Ramalho, com manutenção da multa de R$1.240,67 por descumprimento de diligência.​

Também foram julgados pela Câmara processos de aposentadorias, pensões, revisão de pensões, transferências para reserva remunerada e reformas oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Todos os processos receberam a decisão pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

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