07 06 Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 7, sessão da Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).Durante a sessão, os conselheiros analisaram processos de recurso de reconsideração com origem no Instituto de Previdência de Aracaju, interposto por Antônio Newton de Oliveira Porto, e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, por Emanuel Messias Gomes de Almeida. No primeiro caso, a Câmara votou pelo não conhecimento do recurso, devido ao não preenchimento dos pressupostos autorizadores; o outro recurso recebeu o provimento, o que reformou a decisão originária para arquivamento, anulando o auto de infração 232/2018.Em relatório de acompanhamento do Portal da Transparência da Câmara Municipal de General Maynard, na gestão de Manasses Gois Santos, foi constatado nível deficiente na métrica do portal, o que resultou na decisão pela irregularidade e multa de R$ mil, além de determinação.Os outros processos em pauta são relativos a direitos pessoais e tratam de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência. Todos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns por meio do Registro Tácito.Foto: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto