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A primeira sessão de 2018 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, com o julgamento de 10 processos e um protocolo. A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, e contou com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Angélica Guimarães e Susana Azevedo, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo que culminou na rejeição das contas referente ao exercício financeiro 2014 da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, cujo interessado é o prefeito José Nicárcio de Aragão. Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou pela irregularidade das contas 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, cujo interessado é Alexandre Almeida Dias.

A conselheira Susana votou ainda pela improcedência da representação formulada pelo Ministério Público Estadual, acerca de supostas irregularidades no processo licitatório firmado entre o município de Lagarto e a empresa PKS Eventos e Propagandas, cujo interessado é o prefeito José Valmir Monteiro. Ela votou também pela autuação da representação do TRT-20ªregião, referente a reclamação trabalhista movida por Péricles Teixeira Gomes contra o Estado de Sergipe.

Outros processos

Susana Azevedo ponderou pelo arquivamento da representação formulada pelo Ministério Público do Estado acerca de supostas irregularidades no processo licitatório firmado entre o município de Lagarto e a empresa Augustus Empreendimentos, sobre uma possível apresentação musical. Ela votou também pela regularidade com ressalva das contas 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas, além de multa de R$ 1 mil para a interessada no processo, Adriana de Santana Santos.

A conselheira avaliou ainda pela improcedência da representação formulada pelo procurador-geral do TCE, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, baseada em notícia veiculada na mídia sergipana denominada pela Polícia Civil de "Operação Minerva", em que constatou irregularidades com eventos realizados pela EMRAEVS em relação ao pagamento de diárias a vereadores para participarem de eventos fictícios. A representação era voltada à Câmara Municipal de Amparo de São Francisco.

O único protocolo julgado na sessão plenária foi de relatoria da conselheira Susana Azevedo, que votou pelo arquivamento da suspeita de irregularidades do pregão eletrônico pela Seplog, interesse da SMTT, objetivando a aquisição de equipamentos para construção de rede de radiocomunicação digital. Após visita da Diretoria de Modernização e Tecnologia do TCE, ficou atestado o cancelamento do pregão.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela procedência parcial da denúncia formulada pela presidente do Sintese, Ângela Maria de Melo, acerca de supostas irregularidades nos valores da folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Estado da Educação. Votou ainda pelo arquivamento do recurso de ofício sobre a Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, de interesse de Marielze Vieira Rosa de Santana. Ele votou ainda pela improcedência da rescisória, interposta pela servidora pública estadual aposentada, Valdice Costa Santos.