29 09 Conselheiros julgam 47 processos em sessão online da Segunda Câmara Por DICOM/TCE O conselheiro Carlos Pinna de Assis presidiu nesta quarta-feira, 29, mais uma sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na qual foram julgados 47 processos. Participaram o conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, interposto por José Ivaldo Costa, o processo de origem resultou em irregularidade de período auditado. Os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, alterando a decisão para regularidade com ressalvas do período. A ex-gestora Aline Cardoso dos Santos, da Prefeitura de Poço Redondo, interpôs recurso de reconsideração para modificar o resultado do auto de infração por atraso na entrega de informes mensais, alegando que estava em nome de antigo gestor. A Câmara concedeu o provimento parcial para exclusão do nome do antigo gestor e transferiu a responsabilidade à gestora citada.Os conselheiros ainda decidiram pelo arquivamento e nulidade do auto de infração da Câmara Municipal de Riachão do Dantas, interesse de Josenilton Araújo da Conceição.Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Instituto de Previdência do Município de Barra dos Coqueiros. Os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, exceto por um arquivamento.