O conselheiro-presidente Flávio Conceição conduziu nesta quinta-feira, 23, a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Na ocasião, foram julgados 45 processos e 32 protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Durante a sessão, a prestação de contas anuais da Câmara Municipal de Graccho Cardoso (2016), sob a responsabilidade de Ivaldo dos Santos, foi julgada irregular. Os relatórios apontaram irregularidades nas documentações sobre abastecimento de veículos, dentre outros problemas, o que acarretou em multa administrativa de R$6 mil e glosa no valor de R$3.855,52. Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto (2020), na gestão de Emanuelly Carvalho Hora, por uma série de falhas graves identificadas, com aplicação de multa de R$9.420,77.
Conselheiro-presidente Flávio Conceição
O Pleno decidiu pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Macambira (2017), durante a gestão de Luciano Machado Batista. Também decidiu pela aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Nossa Senhora Aparecida (2020), Campo do Brito (2020) e Muribeca (2018).
Foram julgadas como regulares com ressalvas prestações de contas com falhas de caráter formal, incapazes de imprestabilizar as contas. São os casos das prefeituras de Aracaju (2018), Tobias Barreto (2019) e Divina Pastora (2017); dos fundos municipais de Saúde de Macambira (2019), Graccho Cardoso (2021) e São Cristóvão (2019); do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão (2014); das câmaras municipais de Divina Pastora (2019) e Malhada dos Bois (2019) e da Controladoria-Geral do Município de Aracaju (2021).
Conselheiro Ulices Andrade
Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro
As contas a seguir foram julgadas regulares: secretarias municipais da Educação de Aracaju (2021), da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2015), de Defesa Social e da Cidadania (2022), do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju (2022); câmaras municipais de Tobias Barreto (2018), Graccho Cardoso (2019) e São Miguel do Aleixo (2019); Tribunal de Contas do Estado (2016); Fundo Municipal de Saúde de Itabi (2020); Companhia de Saneamento de Sergipe (2020); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (2022); Secretaria de Estado da Fazenda (2022); Fundo de Aval do Estado de Sergipe (2022); Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (2018); Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado (2019) e Junta Comercial do Estado de Sergipe (2019).
Em recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Monte Alegre, interposto por Acrísio Alves Pereira, os conselheiros votaram pelo provimento. No recurso da Câmara Municipal de Areia Branca, manejado por Josias Teles, a decisão foi pelo provimento parcial, com diminuição da glosa para R$3.220, mantendo-se a procedência parcial da representação de origem e a multa de R$3 mil.
Conselheira Susana Azevedo
Conselheira Angélica Guimarães
Representações e denúncias
A representação manejada pelo Ministério Público Estadual, em face da Câmara Municipal de Salgado, tratou de irregularidades na locação de veículos e aquisição de combustíveis. O Pleno julgou o processo como procedente e aplicou multa de R$20 mil a José Aécio Santos de Jesus.
Os conselheiros votaram pela extinção com resolução do mérito e consequente arquivamento na representação com origem na Prefeitura de São Domingos, do interesse de Hélio Mecenas e Jefferson Mecenas. Apesar do resultado, ainda ocorrerá o envio ao Ministério Público Estadual para mais apurações.
Conselheiro Luis Alberto Menezes
Conselheiro José Carlos Felizola Filho
As demais representações em pauta foram arquivadas por improcedência e dizem respeito à Prefeitura de Ribeirópolis, por supostas contratações irregulares; Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, sobre aplicação de royalties da Agência Nacional de Petróleo; Prefeitura de Arauá, a respeito de pagamentos de servidores da educação em 2016 e Prefeitura de Areia Branca, acerca de uso dos recursos do Fundef.
As denúncias em face da Companhia de Saneamento de Sergipe, Prefeitura de Aracaju, Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Administração foram todas arquivadas pelos conselheiros.
Conselheiro substituto Rafael Fonsêca
Procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto