O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 8, na qual foram julgados 14 processos e 15 protocolos sob a presidência do conselheiro-presidente Flávio Conceição. Participaram da reunião os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca, Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Os conselheiros julgaram como irregulares as contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Umbaúba (2012), sob a responsabilidade de Ana Cácia Fernandes dos Anjos Araújo, no período de julho a outubro, e de Manuela Conceição Souza Farias, de novembro a dezembro. Coube glosa às duas gestões, de R$8.600 e R$13.290, respectivamente, além de representação ao Ministério Público de Sergipe e à Procuradoria Geral do Estado.
Também foram julgadas irregulares as contas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco (2017), sob a responsabilidade de José Antônio dos Santos Silva, devido a despesas com folha de pagamento acima do limite constitucional de 70%. Os conselheiros decidiram aplicar multa de R$3 mil ao gestor.
Já o processo de contas do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2020), de Nara Amanda Veiga Barreto, foi julgado regular com ressalvas e aplicada multa administrativa de R$1.240,67, por falhas na estruturação das contas.
As contas da Secretaria Municipal de Educação de Japoatã (2020) e da Fundação Hospitalar de Saúde (2020) foram julgadas como regulares com ressalvas; da Polícia Militar de Sergipe (2018), como regulares. Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Carmópolis (2020).
O recurso de reconsideração oriundo da Câmara Municipal de Monte Alegre, interposto por Nivaldo Barboza, recebeu o provimento parcial. A decisão alterou a irregularidade de contas de 2013, pela regularidade com ressalvas e multa de R$1.240,67.
A auditoria operacional realizada na Procuradoria Geral do Estado, de responsabilidade de Maria Aparecida Santos Gama da Silva, resultou na regularização das falhas.
Representações e denúncias
Os processos tiveram origem na Prefeitura de Capela, formulada por Silvany Mamlak, sobre realização de evento com bandas musicais sem licitação em 2014; Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, a respeito de medidas no enfrentamento da pandemia de covid-19; e no Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, formulada pelo Hospital São José por supostos atrasos e falhas no cronograma de serviços prestados. Em todos os casos, os conselheiros julgaram improcedentes as representações e denúncias, com consequente arquivamento dos processos.
Protocolos
Durante a sessão foi apresentado um pedido de medida cautelar para suspensão de atos advindos do pregão 64 /2022, da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Pleno indeferiu a cautelar, autuou o protocolo como representação e pediu a citação de Augusto Fábio Oliveira e Grace Lilian de Araújo.
Os demais protocolos autuados retornam como processos em sessões futuras.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto