O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, 27, quando foram julgados 12 processos e 10 protocolos. Estavam presentes na sessão virtual os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, além do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Não foram detectadas falhas ou irregularidades nas prestações de contas do Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco (2020), Câmara Municipal de Salgado (2021), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (2021), Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. (2021), Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju (2020). Por consequência, os conselheiros votaram pela regularidade destas contas.
Já no processo de julgamento das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Japaratuba (2016), foram observadas falhas de caráter formal que resultaram na decisão pela regularidade com ressalvas e multa de R$3 mil, aplicada ao gestor à época: Antônio Davis Rodrigues Almeida. As contas das prefeituras de Propriá (2019), Japoatã (2020) e de Santana de São Francisco (2020) receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas.
Em pedido de reexame com origem na Prefeitura de Graccho Cardoso, interposto José Nicárcio de Aragão, o Pleno decidiu pelo provimento parcial. Foi, então, reformado o parecer prévio que era, anteriormente, pela rejeição das contas de 2015 para a sua aprovação com ressalvas.
Os técnicos do TCE realizaram auditorias de conformidade nas folhas de pagamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora Aparecida e do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, o que gerou processos de representação envolvendo Marcos Antônio de Oliveira Lima e Gilvânia Alves de Freitas, respectivamente. Ficou comprovado que não existem mais servidores com acúmulos de cargos com outros municípios ou governo estadual, tornando a representação improcedente.
Os protocolos autuados durante o Pleno desta quinta retornam em forma de processos em futuras sessões.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto