O conselheiro Flávio Conceição, presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), comandou a sessão do Pleno desta quinta-feira, 21, quando foram julgados 22 processos e nove protocolos, além da apreciação de quatro medidas cautelares. Participaram da sessão os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
A Corte de Contas acatou parcialmente o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, presidido pelo ex-gestor Iokanaan Santana Filho. Esta decisão resultou na exclusão da irregularidade relacionada a um fornecedor. No entanto, os demais termos da decisão anterior foram mantidos intactos, incluindo a imposição de multa de R$ 20 mil ao ex-gestor. Este último deixou de apresentar defesa em relação a mais de R$ 300 mil em despesas, as quais não foram atestadas corretamente devido à ausência de documentação adequada. Tal lacuna levantou dúvidas quanto à efetiva prestação dos serviços e ao fornecimento dos bens correspondentes.
Outros pontos de destaque incluíram a rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, sob responsabilidade de Fernanda Tenório Ribeiro Machado. Além disso, foi decidido pelo improvimento do pedido de reexame, mantendo o parecer prévio que concluiu pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Pedrinhas no exercício financeiro de 2013, cujo gestor era José Antônio Silva Alves.
Irregularidade
Foi constatada irregularidade na tomada de contas especial visando investigar as ações da gestão da Prefeitura Municipal de Malhador durante o mandato da ex-prefeita Sarina Moreira da Silva Faro. Nesse contexto, a ex-gestora foi glosada em R$ 15.860,00 e multa administrativa de R$ 10 mil devido ao pagamento a empresa por serviço não realizado. Além disso, denúncia relacionada à Prefeitura Municipal de Arauá foi considerada procedente, resultando na aplicação de multa de $ 5 mil ao ex-gestor José Ranulfo dos Santos.
Os conselheiros também deliberaram sobre a representação iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado, que surgiu a partir de relatório de acompanhamento visando investigar as medidas adotadas para enfrentar a pandemia de Covid-19 e a execução dos atos de gestão na Prefeitura Municipal de Cristinápolis. Na sessão, optou-se por seguir a recomendação do Ministério Público de Contas, aceitando parcialmente a validade da representação apresentada pelo TCE. Isso se deu em virtude da identificação de regularidade com ressalvas no relatório de acompanhamento do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis.
Regular com ressalvas
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, referentes a 2021 e de interesse de Gabriela Almeida Santana, foram consideradas regulares com ressalvas. De forma similar, as contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis receberam a mesma decisão, além de multa de R$ 7 mil. As contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, sob a gestão de Enock Luiz Ribeiro da Silva, também foram avaliadas como regulares com ressalvas. Da mesma forma, as contas de 2021 do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, administradas por Fabiano dos Santos Silva, e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Estância, sob responsabilidade de Danielle Souto Muhlert Siqueira - estas com aplicação de multa de R$ 2 mil.
Além disso, foram emitidos pareceres pela aprovação com ressalvas das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, sob a gestão de José de Araújo Leite Neto, e as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Moita Bonita, cuja responsabilidade recai sobre Marcos Antônio Costa.
Ainda no Pleno, também foram consideradas regulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Salgado; as contas de 2016 da Secretaria de Estado da Educação; as contas de 2021 do Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto; as contas de 2022 do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros; as contas de 2022 da Câmara Municipal de Cristinápolis; e as contas de 2019 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira.
Protocolos
Em assuntos gerais, foi deliberada a autuação da representação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), resultando em auditoria de conformidade de natureza extraordinária no município de Pacatuba. Esta medida foi motivada pelo diagnóstico da Atricon, que identificou a Escola Municipal São José em Pacatuba como a escola de pior infraestrutura de ensino infantil.
Tal representação surge como parte de acordo de cooperação técnica entre Atricon e o Tribunal de Contas de Sergipe, visando orientar as fiscalizações conduzidas pelos tribunais de contas do país na área da educação, com especial atenção à infraestrutura das escolas de ensino básico. Adicionalmente, a decisão de autuação recebeu respaldo de um parecer técnico emitido pelo próprio TCE, o qual identificou que, além da Escola São José, o município de Pacatuba possui outras 13 escolas com avaliações abaixo de 5 em termos de infraestrutura.
Os conselheiros também julgaram pela autuação da denúncia não autuada envolvendo a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros e pelo arquivamento de sete ofícios e uma representação.
Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos