Processo de atenção à saúde e alocação de recursos que deve ser realizado pelos estados e municípios brasileiros, a Programação Pactuada Integrada (PPI) foi tema de reunião ocorrida nesta segunda-feira, 26, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE).
Na ocasião, a conselheira Susana Azevedo, presidente do TCE, e a conselheira Angélica Guimarães, atual relatora dos processos relacionados à área da Saúde estadual, dialogaram com o secretário de estado da Saúde, Walter Pinheiro, e a secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza.
"É importante nos somarmos ao debate sobre a atualização desse pacto, que é antigo, vem desde o ano de 2011, e já não é mais plenamente compatível com a realidade atual dos gastos na área da saúde”, destacou a conselheira Susana Azevedo.
A PPI objetiva estabelecer os fluxos assistenciais das redes regionalizadas e hierarquizadas de serviços, bem como os limites financeiros destinados a cada município, explicitando as parcelas destinadas à assistência da população e as referências recebidas de outros municípios.
O secretário de Estado da Saúde explicou que o principal aspecto em debate diz respeito “à oferta de alguns serviços, tanto de exames quanto de consultas, aqui no município de Aracaju, por ser a capital e reunir maiores condições de capacidade instalada, então acaba sendo um ponto de convergência de atenção à saude de todos os municípios”.
Para a secretária Waneska Barboza, encontros como este têm o intuito de buscar alternativas para melhorar a prestação dos serviços que tanto o município de Aracaju como a saúde estadual proporcionam aos demais municípios.
"Desde 2018 estamos conversado com os municípios sobre a necessidade de aporte de recursos para que os serviços possam ser prestados de forma a atender as necessidades municipais. Essa reunião traz essa ideia de entender o que está acontecendo, de ver que o cenário não é o mesmo de 2011 e de encontrarmos soluções”, concluiu a secretária.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima