O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas, começou nesta segunda-feira, 27, o curso sobre Licitações e Contratos Administrativos, ministrado pelo secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, Marcus Alcântara. A ideia é capacitar os servidores do Tribunal de Contas sobre todas as novidades em relação à contratação pública no país.
As aulas ocorrerão ainda nesta terça, 28, quinta-feira, 30, além dos dias 3, 4 e 5 de junho, sempre das 14h às 18 horas, totalizando quatro módulos. Esta semana, os temas são Licitações e Contratos Administrativos. Já na próxima, os módulos abordarão as Leis das Estatais e Pregão.
Neste primeiro momento, o professor começou a abordar as mais recentes normativas do Governo Federal acerca da contratação pública. “Abordaremos sobre gerenciamento de risco, estudos preliminares e tudo que a instrução número 5 do Governo Federal traz para fazer a instrução dos processos de licitações”, explica Marcus Alcântara.
O foco está também na contratação direta, sobretudo, pontos palpitantes para um órgão de controle externo como o TCE, tais como contratação dos escritórios de contabilidade, de advocacia, e contratação de profissionais do setor artístico, por exemplo.
Outras temáticas
No módulo “Contratos Administrativos”, a ênfase será nos aspectos mais modernos da legislação, como Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), contratos por eficiência e por maior retorno econômico. “São novidades que os nossos Municípios e o nosso Estado podem vir a se defrontar num breve intervalo de tempo. É interessante que os técnicos do Tribunal estejam alinhados com o que se trata a jurisprudência no país”, afirma Alcântara.
A nova Lei das Estatais, nº 13.303, que é de 2016, mas que passou a ser cobrada efetivamente em junho de 2018, será o tema do terceiro módulo. A explicação da Lei será tanto no aspecto da governança como no das contratações. A preocupação é que os técnicos estejam capacitados para saber como está o alinhamento de todas estatais vinculadas ao Governo e aos Municípios, se estão adaptados a Lei, se capacitaram suas equipes e se criaram regulamentos.
Para o último dia do curso, 5 de junho, foi reservado o módulo sobre Pregão, que apesar de não ter havido nenhuma mudança recente, segundo Marcus Alcântara, o novo decreto do Pregão Eletrônico deverá ser publicado até julho deste ano. “Inclusive, já existe minuta, que passou por debates e audiências públicas. Vem novidade por aí! Em algumas situações, os municípios serão obrigados a fazer ‘Pregão Eletrônico’. Dos 75 municípios, no máximo, dez tem expertise para fazer”, explica o palestrante.
Conforme os participantes, o curso está servindo para se atualizarem, a fim de realizar auditorias mais eficientes. “É um tema de muita relevância porque tem muito a ver com o papel que o Tribunal desenvolve de controle externo nesta área de auditoria. É importante que os servidores estejam capacitados para auditar as licitações nas unidades gestoras. O curso está muito bom e acredito que nos próximos dias o professor vai trazer mais assuntos bem atuais”, afirmou a analista de Controle Externo I, Karla Teixeira.
O analista de Controle Externo II, Fábio Augusto afirmou que “É importante esta atualização do servidor para ficar de acordo com as novas regulamentações. Assim, o servidor estará sempre por dentro e com novos conhecimentos. A perspectiva é que o curso seja muito proveitoso e dê para assimilar muito assunto porque o conteúdo é bem amplo”.