O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizado nesta quinta-feira, 13, quando foram julgados 10 processos, uma medida cautelar e nove protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, do Ministério Público de Contas (MPC).
O processo das contas de 2021 da Secretaria de Governo de Aracaju foi julgado regular pelo Pleno; as contas da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores (2018) foram aprovadas e as referentes à Prefeitura de Cedro de São João (2019), aprovadas com ressalvas.
Os conselheiros julgaram recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard, interposto por Maria de Fátima Martins Melo, pelo provimento reformando a decisão de origem para tornar as contas de 2014 regulares e afastando a multa administrativa; da Prefeitura de Arauá, por José Ranulfo dos Santos, também pelo provimento e retirada do rol de ilegalidades apontados no processo de representação original, que tratou de nomeação de servidores, e reconhecer as falhas como formais, com exclusão da multa por prescrição punitiva.
O processo de recurso da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco decorre de representação sobre despesas com diárias e foi manejado por Linduarte Caetano Torres. O Pleno julgou pelo provimento parcial, com redução da multa aplicada para R$1 mil.
Em pedido de reexame da Prefeitura de Feira Nova, realizado por Jonathas Oliveira Santos, foi decidido pelo provimento parcial do processo, com reforma do parecer prévio para aprovação com ressalvas e recomendações. Ao pedido da Prefeitura de Indiaroba, interposto por José Leal da Costa Bitencourt, foi dado o improvimento, com manutenção do parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 e remessa ao Ministério Público Estadual.
A representação em face da Câmara Municipal de Itabaiana tratou de supostas irregularidades em tomada de preços para a realização de concurso público para a Casa Legislativa. Como houve suspensão de todo esse processo, a representação foi arquivada por perda de objeto.
Com origem na Câmara Municipal de Rosário do Catete, o embargo de declaração manejado por Hélio dos Santos, recebeu decisão pelo provimento. O embargante conseguiu a retirada do seu nome como denunciado em irregularidades ocorridas em 2007 e 2008, pois não era o ordenador de despesa à época do ocorrido.
Protocolos
Um pedido de medida cautelar foi apresentado durante a sessão e tratou de representação não autuada de empresa de informática em face da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). O pedido contestou o pregão nº 4/2023, que objetiva o fornecimento de computadores à Emsurb, e os conselheiros decidiram pela postergação de apreciação do pleito da cautelar, com o prazo de cinco dias para o gestor apresentar suas justificativas acerca do caso analisado.
Os protocolos autuados no Pleno retornam à pauta em sessões futuras, na forma de processos.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto