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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quarta-feira, 13, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, quando foram julgados 40 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

A Câmara julgou pelo improvimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Daniele Batista dos Santos Matos. Assim, permanece a decisão originária pela aplicação de multa de R$3 mil ao gestor, por atraso na entrega de documentos obrigatórios ao TCE. A mesma decisão, pelo improvimento, foi proferida em recurso da Prefeitura de Riachuelo, interposto por Cândida Emília Sandes Vieira Leite, com manutenção da legalidade do auto de infração e da multa de R$1.240,67.

Com origem na Prefeitura de Neópolis, o recurso de reconsideração interposto por Luiz Melo de França resultou em votos pelo provimento, com exclusão de multa de R$1.240,67 e arquivamento de auto de infração. Os conselheiros também decidiram pelo provimento do recurso da Prefeitura de Arauá, interposto por Ana Helena Andrade Costa, com reforma da decisão originária para regularidade com ressalvas do período inspecionado, correção do registro deste período para janeiro a junho de 2009 e recomendações para aprimoramento do controle interno do município.​

Durante a sessão, foram julgados processos de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundos dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os casos analisados foram julgados como legais - sob regime de paridade ou de revisão anual - ou foram submetidos ao registro tácito, por extrapolarem o limite de cinco anos em tramitação.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto