Conforme consta no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), compete à Corregedoria-Geral, entre outras funções, receber as consultas que são formuladas ao órgão com dúvidas ou controvérsias quanto a matérias de competência da Corte de Contas.
O resultado desse trabalho, no que diz respeito ao biênio 2022/2023, foi consolidado na publicação do Ementário de Consultas, cuja distribuição ao colegiado foi feita nesta quinta-feira, 14, pela conselheira Angélica Guimarães, que acaba de concluir sua segunda passagem pela Corregedoria do TCE.
Segundo a conselheira, as respostas às consultas encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados têm o objetivo de contribuir para a correta gestão dos recursos públicos, já que os questionamentos apontados tratam da "aplicação de dispositivos legais e regulamentares a respeito de diversas matérias da alçada deste Tribunal".
"Assim, espero ter contribuído, de alguma forma, com a melhoria da gestão pública quando da cobrança por eficiência, transparência, efetividade e cumprimento dos prazos aos agentes jurisdicionados, objetivando uma prestação de contas adequada e que atenda aos anseios da sociedade", destacou Angélica Guimarães.
Também durante a sessão, a conselheira informou já ter solicitado a publicação do Ementário em formato digital, para acesso online.
A corregedora agradeceu ainda o apoio do conselheiro presidente, Flávio Conceição, e de todo o colegiado e Ministério Público de Contas (MPC), bem como dos servidores que integram sua equipe de trabalho.
Foto: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima