Realizado por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o Ministério Público de Contas (MPC/SE) e o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), o Seminário Controle Interno e Integridade trouxe nesta segunda-feira, 20, relevantes discussões para o auditório da Corte de Contas. Com o apoio da Câmara Municipal de Aracaju (PMA) e da Prefeitura Municipal de Boquim, o evento abrigou palestras com diversos nomes de diferentes instituições e entidades, explanações que tiveram como objetivo a atualização, troca de experiências e a integração entre os órgãos.
Representando o presidente do TCE/SE, conselheiro Flávio Conceição, o conselheiro José Carlos Felizola abriu os trabalhos da iniciativa. “Esta Casa participa ativamente de ações efetivas do controle interno, e é fundamental o encontro destes atores como acontece hoje. O TCE quer a cada dia mais reafirmar seu papel orientativo junto aos jurisdicionados, um trabalho que resulta no desenvolvimento eficaz de políticas públicas e numa melhor prestação de serviços”, destacou José Carlos Felizola.
O Seminário teve início com a participação do coordenador de Auditoria Operacional do TCE/SE, Fernando Marcelino, responsável pela palestra “Portal da Transparência: Nova Métrica de avaliação e as principais mudanças promovidas pela Atricon”.
Durante a explanação, o palestrante pontuou acerca da nova métrica, destacando que as diretrizes estreantes já estão sendo aplicadas. Fernando Marcelino falou também sobre o Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon, reafirmando o protagonismo do mesmo em todo o país.
"Destaquei aqui os resultados do Programa deste ano, mas também é importante falar sobre as inovações que teremos em um futuro breve, uma automatização da fiscalização que permitirá celeridade e um acompanhamento constante dos índices e trabalhos de transparência”, colocou o coordenador.
Dando prosseguimento ao evento, o coordenador de Modernização e TI do TCE/SE, Miguel Melo, explanou para os participantes sobre o processo de modernização pelo qual Corte de Contas sergipana está passando com a palestra “Inteligência Artificial e o Controle Externo”.
O coordenador trabalhou o conceito de Inteligência Artificial e sua função na vida moderna, discorrendo acerca de algumas funcionalidades da IA na gestão pública. A demonstração também abrigou uma explicação detalhada sobre o Robot Process Aplication (RPA).
"A IA já é trabalhada no Sistema Tribunal de Contas, uma tecnologia que chega para somar. O nosso software robô será implantado por fases, e nos permitirá que as avaliações dos Portais da Transparência sejam mais velozes. Com os resultados sendo oferecidos em menor tempo aos jurisdicionados, eles poderão acompanhar suas notas e assim realizar as modificações necessárias e, sem a intervenção humana, o robô irá fazer essa reavaliação do Portal”, disse o especialista.
O painel “Cadastro Único e Bolsa Família: deveres de Controle e de boa gestão para a eficiência da politica publica” contou com as participações da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, e do Superintendente da Controladoria-Geral da União em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira.
Eliane Aquino apresentou dados sobre o impacto do Novo Bolsa Família, relatando os requisitos, aspectos e mudanças trazidas desde sua implementação.
"O Programa Bolsa Família é o maior do mundo quando falamos em transferência de renda condicionada. Passou por uma recente reformulação e está totalmente vinculado ao CadÚnico”, disse a secretária, que após sua participação, afirmou que dialogar com os representantes dos municípios sergipanos e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, sobre o Bolsa Família, as políticas sociais do Ministério e do Governo Federal, é de grande valor. Em sua palavras, Eliane afirmou ainda que o trabalho do Governo Federal junto com os gestores, gente que está presente no desenvolvimento e aplicação dos programas, é um elo que só resulta em benefícios para a população.
Em conjunto com Eliane Aquino, o Superintendente da Controladoria-Geral da União em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira, falou sobre a avaliação dos procedimentos de inclusão e averiguação cadastral de famílias Unipessoais no CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que tem como objetivo ser a base de dados para seleção de beneficiários de politicas publicas e programas sociais.
O encerramento do primeiro turno do evento se deu com o painel “Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC): controle, integridade e código de ética”, que reuniu o secretário do Tribunal de Contas da União em Sergipe e coordenador do Focco/SE, Jackson Souza; o Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Victor Riccely Lins, e o secretário municipal de Controle Interno do Município de Itabaianinha, Fernando Santana.
Um dos idealizadores do evento, o secretário do TCU em Sergipe, Jackson Souza, falou sobre a relevância do PNPC, projeto colaborativo que tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos em uma estratégia para combater a corrupção, e demonstrou resultados dos últimos anos no Brasil e em Sergipe, detalhando também o uso do e-Prevenção e as perspectivas de trabalho para 2024.
"O PNPC trabalha com prevenção, e isso requer um trabalho de um corpo técnico qualificado. Nossa tarefa é sensibilizar e desenvolver a participação dos gestores”, colocou Jackson.
O procurador do MPC/SE, Eduardo Rollemberg Cortês, e o superintendente do Conscensul, Edvaldo Ribeiro da Cruz, foram os protagonistas do primeiro painel da tarde,“O Fechamento dos Lixões e o Impacto nas Finanças Municipais”, onde demonstraram as consequências do fechamento dos lixões para os cofres públicos, evidenciando que a inserção de trabalhadores em programas assistenciais e no mercado de trabalho formal é crucial.
O Seminário seguiu com o painel “Controle Interno e Externo: os principais desafios do controle interno e o olhar do TCE/SE”, que teve como debatedores o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; o controlador interno do TCE/SE, Fábio Silva; a coordenadora de Controle Interno da Câmara Municipal de Aracaju, Juliana Teles, e o secretário adjunto de Administração e Finanças de Prefeitura de Boquim, Paulo Dórea.
Em uma avaliação sobre o evento, Bandeira de Mello colocou: “O evento acontece no dia em que celebramos os controladores internos, festejamos assim esses profissionais, e também próximo do Dia Internacional Contra Corrupção, comemorado no dia 09 de dezembro. Trouxemos a temática que o Focco Sergipe desejava, celebrando a integridade e a ética. Destaco a premiação dos municípios bem avaliados por seus portais da transparência, um reconhecimento importante e incentivador. Falamos de modernização do TCE/SE, do cuidado que os jurisdicionados devem ter com o CadÚnico, do PNPC, do intenso trabalho do procurador de Eduardo Côrtes e seu empenho na erradicação dos lixões e tivemos uma grandiosa aula sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. Fico feliz porque atingimos o nosso objetivo e saímos com a certeza que colheremos excelentes frutos”.
O encerramento do evento seguiu com os especialistas em licitações, Augusto Rolim e Marcus Alcântara, responsáveis pelo painel “Regulamentação da Nova Lei de Licitações, Plano de Contratação Anual - PCA e o Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos”.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Diego Smith