O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, proferiu aula nesta segunda-feira, 24, em mais uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).
A explanação teve como tema “Modos de disputa e modalidades de licitação (análise da nova modalidade diálogo competitivo). Contratação direta e inexigibilidade na Lei nº 14.133/21”.
“O advento da nova Lei representa um momento especial e uma grande oportunidade não só para o TCE, mas para todo o Brasil recomeçar a sua experiência com licitações, fazer uma reflexão do que tava dando certo, para que seja continuado, e entender o que não estava dando certo, para que, com as modificações da nova Lei, possamos ter um caminho melhor”, destacou Bandeira de Mello.
Sua explanação foi iniciada com os impactos que a Lei nº 14.133/21 traz para o universo do controle externo, uma vez que o evento é voltado ao corpo técnico do TCE. Em seguida, o procurador trabalhou os modos de disputa: aberto e fechado. “É uma das novidades, já que o modo aberto basicamente foi inserido com a Lei do Pregão [Lei 10520/02] e a nova Lei de Licitações tem os dois modos”, comentou.
Outro destaque da apresentação esteve no Diálogo Competitivo, que é uma nova modalidade de licitação voltada à contratação de obras, serviços e compras. “Talvez seja a maior inovação; coloca uma responsabilidade muito grande nos gestores, nos agentes de contratação, mas era algo necessário, pois precisamos dessa maturidade institucional, principalmente para contratações de grande complexidade”, observou Bandeira de Mello.
Por fim, ele adentrou na contratação direta, já prevista na lei anterior, mas que passa a contar com inovações com a adoção do novo normativo.
O curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações” terá seu último momento na próxima sexta-feira, 28, às 10h30, com a aula magna de encerramento “A Lei nº 14.133/21 como instrumento da Nova Governança”, a ser proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.