08 11 Congresso: Painel debate a responsabilidade com as contas públicas Por DICOM/TCE O II Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), teve continuidade na tarde desta terça-feira, 7, com o painel temático "Contas Públicas: as 3 dimensões da responsabilidade". Presidida pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Eliziário Silveira Sobral, a mesa teve como palestrantes o professor doutor Lucas Gonçalves da Silva, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e a professora doutora Patrícia Verônica Sobral de Souza, coordenadora da Escola de Contas (Ecojan).Em sua explanação, o professor enfatizou que a temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política e da teoria constitucional. "Não obstante, continua a suscitar questões importantes tanto para a análise teórica quanto no que diz respeito a situações práticas, especialmente em termos de adoção das instituições adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou até mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade", comentou. Já a professora Patrícia Verônica destacou o papel e as competências dos Tribunais de Contas como órgãos fiscalizadores, bem como a responsabilidade dos gestores ao administrar o dinheiro público e as penalidades que podem sofrer caso sejam omissos no dever de prestar contas.O II Congresso Internacional de Contas Públicas tem como instituições parceiras na realização o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Faculdade de Direito da USP, com o apoio da Caixa Econômica Federal e Estre Ambiental.