noticia

 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira, 19, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese). Em pauta, a avaliação de normas de controle dos recursos do Fundeb em Sergipe. 

Um dos temas debatidos diz respeito à atualização da Resolução 243/2007, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que trata da aplicação dos recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e institui mecanismos de comprovação da aplicação dos recursos do Fundeb.

"É algo que já está em andamento no âmbito do Tribunal, por meio da sua Diretoria Técnica; vamos trabalhar para que esta Resolução seja atualizada em função da nova legislação do Fundeb e até ouvir o próprio Sindicato em relação a contribuições que possam ser trazidas”, comentou Bandeira de Mello. 

De acordo com o presidente do Sintese, professor Roberto Silva dos Santos, esse tipo de norma favorece ainda o controle social dos gastos públicos.  

"Na nossa avaliação, essa questão do controle social dos recursos da educação do estado e dos municípios é muito importante tanto para a valorização dos profissionais da educação quanto para investimento na qualidade do ensino”, destacou. 

Também durante a reunião, o professor solicitou análise sobre a legislação estadual alusiva ao repasse de recursos aos municípios. “Vamos estudar esta reivindicação e ver a providência controladora mais pertinente e cabível para este caso”, afirmou o procurador-geral. ​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Hádam Lima