Assim como outras leis que tratam das contratações públicas, a Lei nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) não foi revogada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — NLLCA). Mas sobre o tema cabe um questionamento: qual o impacto desta lei nas licitações de publicidade?
Para discutir o assunto, o Sindicato das Agência de Propaganda de Sergipe – Sinapro/SE realiza, com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o I Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação para Serviços de Comunicação, sob as leis 12.232 e 14.133.
O evento acontece no próximo dia 26 de maio de 2023, às 9 horas da manhã, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e está dirigido a profissionais de comunicação, gestores municipais e demais interessados no tema.
Para as palestras, foram convidados:
Dudu Godoy - Jornalista e publicitário, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), 41 anos de experiência profissional. Presidente do SinaproSP, VP da FENAPRO, VP do Cenp e VP do CAMP.
Sua primeira atividade em comunicação foi em 1982, em Campinas-SP, nas eleições municipais. Atendeu mais de 27 contas públicas em São Paulo, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Sumaré, entre outras, no Estado de São Paulo, e Cornélio Procópio e Londrina, no Paraná, além de Belém (PA) e Maceió (AL).
Dudu Godoy trabalhou com os seguintes clientes: Petrobras, Ministério do Esporte, SuperVia, BR Distribuidora, Campus/Elsevier, Grupo Dial Brasil, Governo do Estado de Sergipe, Prefeitura Municipal de Campinas, Eletrobras/Eletronorte, CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, INFRAERO, ALUSA Engenharia, Bebidas Primor, Postes Cavan, SANASA, Volkswagen – interior de SP, Fort Dodge, entre outras.
Foi Diretor-Presidente da PG Comunicação, da QUÊ Comunicação, Vice-Presidente Executivo na NBS.
É especialista em marketing pela Escola Trevisan e hoje ministra palestras na George Washington University (USA), Universidad Complutense de Madrid (Espanha), Universidad del Caribe (República Dominicana), entre outras. É mestre pela GWU em The Political Management, onde também ministra aulas.
De 2007 a 2012, foi eleito Presidente da Associação Brasileira de Marketing e Negócios (ABMN), Presidente do IAP - Instituto de Acompanhamento da Publicidade, entidade sem fins lucrativos responsável por reunir as informações de toda compra de mídia da administração direta e indireta do Governo Federal.
Paulo Gomes de Oliveira Filho - advogado formado pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito, em 1972.
Titular do escritório de advocacia Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados, atuante em Direito da Comunicação, Propriedade Intelectual, Direito Administrativo e Constitucional.
Consultor Jurídico das entidades Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP; Associação dos Profissionais de Propaganda – APP Brasil; Sindicatos das Agências de Propaganda dos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, Central de Outdoor, ABRAFOTO.
Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
Coordenador da Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação.