O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 19, quando foram julgados 54 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, além do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros julgaram as contas de recursos de convênio realizado entre a Prefeitura de Poço Redondo e a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Fundação Estadual de Saúde, em 2008. Foram observados os recursos na construção de uma Clínica de Saúde da Família e aquisição de equipamentos, com problemas como ausência de certidão negativa, não atendimento a parecer da Procuradoria Geral do Município, ausência de cópia de parecer da Procuradoria do Estado, divergências em valores recebidos.
A decisão pela irregularidade das contas de convênio resultou em condenação de todos os interessados no processo, Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, Iziane Maria Oliveira de Alcântara Pionório, Joélia Silva Santos, Rogério Carvalho Santos e Sílvio Alves dos Santos, à devolução de R$256.799,66, acrescido de multa de 10% sobre este valor, além de multa administrativa de R$50 mil, remessa à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público de Sergipe.
Em face de decisão pela irregularidade em relatório de inspeção realizado em março de 2015 na Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, Maria da Conceição Pereira dos Reis (responsável por espólio) interpôs recurso de reconsideração. O Pleno decidiu pela nulidade da decisão, considerando as contas iliquidáveis, com seu consequente arquivamento, devido à inspeção ter sido realizada após o falecimento do gestor.
O relatório de inspeção realizado em janeiro e fevereiro de 2017 na Prefeitura de Telha, quando na responsabilidade de Flávio Freire Dias, apresentou algumas falhas de caráter formal, resultando na regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$2 mil.
Previdência
Os outros processos na pauta trataram de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada, revisões de pensões e proventos e finalização de benefício previdenciário de aposentadoria originários dos Institutos de Previdência de Sergipe, Aracaju e Ilha das Flores.
Todos esses processos, quando julgados, foram considerados legais - sob regime de paridade ou revisão anual -, com alguns casos em que se fez necessário o registro tácito.
Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto