O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheiro Flávio Conceição, conduziu o Pleno realizado nesta quinta-feira, 22. Foram julgados oito processos e oito protocolos com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
As prestações de contas anuais da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2021); Instituto Tecnológico e de Pesquisa do Estado de Sergipe (2021) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (2021) foram julgadas como regulares pelo Pleno. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2021 da Câmara Municipal de Graccho Cardoso.
Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração nos quais gestores buscaram reformar decisões anteriores do Pleno. Em recursos do Fundo de Saúde de Muribeca, interposto por Márcio Pinheiro Barroso da Silva, ficou decidido pelo provimento parcial; as contas de 2010, antes irregulares, tornam-se regulares com ressalvas, sem glosa ou multa.
Os recursos com origem na Câmara Municipal de Carmópolis, por Sérgio Vieira, e Prefeitura de São Cristóvão, por Alexsander Oliveira de Andrade, receberam o provimento e, por consequência, a reforma integral das decisões originárias. No caso da Câmara, a inexistência de irregularidades em pagamentos de diárias e prescrição de multa e glosa resultaram na improcedência da representação; no recurso da Prefeitura, foi reconhecida a prescrição punitiva de representação e os autos foram arquivados.
O processo de denúncia não autuada da empresa Egídio e Everton Empreendimentos LTDA, em face da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, buscava a suspensão imediata do edital de pregão realizado em 2018. Os conselheiros decidiram pelo arquivamento do processo por perda de objeto.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto