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Conselheiros julgam processos em sessão da Segunda Câmara do TCE

​O conselheiro Carlos Pinna presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 27, quando foram julgados seis processos. Participaram da sessão os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).

Os conselheiros decidiram pela conversão do julgamento em diligência no processo TC/005026/2019, sobre acumulação de cargo na gestão do ex-prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck. Com isto, o Tribunal pedirá por via de diligência as informações também da atual administração municipal. A relatoria é do conselheiro Carlos Pinna.

Houve ainda os julgamentos pela legalidade com paridade de três aposentadorias e pela legalidade com revisão anual de duas pensões previdenciárias ou especiais - os processos envolvem o Sergipeprevidência.

Texto: Kleber Santos​

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