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​Foram julgados 18 processos na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 6, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Rafael Sousa Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.

Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria das Graças Souza Garcez, ex-prefeita de Itaporanga d’Ajuda; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe.

Angélica Guimarães decidiu pela regularidade, com ressalvas e determinação, aplicando multa de R$ 2 mil, em processo referente a Relatório de Inspeção Temática realizada no dia 18/03/2010, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto e Emanuel Messias Barboza Moura Júnior.

Susana Azevedo votou pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Câmara de Barra dos Coqueiros, de interesse de Jânio Santana da Silva e Empresa Sergipe Line Ltda.; pela legalidade, com paridade, de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe, e pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social de servidores de Tomar do Geru.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.