O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) julgou 55 processos na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira, 04, que contou com a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral e com as presenças dos conselheiros Ulices Andrade, Flávio Conceição, conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Coloca-se em relevo a decisão pela irregularidade após análise do relatório de inspeção especial envolvendo o Fundo Municipal de Saúde de Brejo Grande, de responsabilidade da ex-presidente da Câmara Municipal, Risolene Soares Silva Ferreira, que foi multada em R$ 5 mil, além de 10% sobre este valor, e terá que devolver mais de R$ 18 mil. O relator do processo é o conselheiro Ulices Andrade.
Ele votou ainda pela regularidade com ressalvas em processos relacionados à Câmara Municipal de Cedro de São João, cujo interessado é Nelson da Cruz Santana; Câmara Municipal de Itabi, de interesse de Marcelo Silva Melo; Fundo Municipal de Saúde de Itabi, de responsabilidade de Christiano da Cruz Santos; e Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande, cujo interessada é Valquíria de Melo Santos. Em todos os processos foram aplicadas multas de R$ 2 mil para os gestores.
Ulices Andrade também votou pela regularidade com ressalva, após análise do relatório de inspeção, da Prefeitura Municipal de São Cristóvão. Foi aplicada multa de R$ 5 mil para Maria José de Souza e Sousa, e R$ 2 mil para Sandro Luis Zuzarte.
O conselheiro Carlos Alberto votou ainda pela manutenção das multas de auto de infração concernentes à quatro processos: Câmara Municipal de Japoatã, Prefeitura Municipal de Japaratuba, Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis e Câmara Municipal de Carmópolis. Por outro lado, votou pelo improcedimento da imposição do auto de infração relacionado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis.
Outros processos
Ao todo, foram 36 julgamentos pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e 3 pelo Instituto de Previdência do município de Aracaju (Aracaju Previdência); uma decisão sobre aposentadoria que resultou na conversão em diligência para citação da servidora se manifestar nos autos; duas pensões previdenciárias ou especiais pelo Sergipeprevidência; uma pensão por morte pelo Sergiprevidência; e um improcedimento do recurso de reconsideração envolvendo o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru.