A sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 20, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Na ocasião, foram julgados 18 processos e oito protocolos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Devido à identificação de falhas de caráter formal, algumas contas em pauta foram julgadas como regulares com ressalvas. São os casos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (2021), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (2021), Câmara Municipal de Riachuelo (2017), Fundação Municipal de Trabalho (abril a dezembro de 2019) e Prefeitura de Laranjeiras (2017). Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de São Domingos (2013) e Prefeitura de Indiaroba (2020).
As contas anuais a seguir foram julgadas regulares pelo Pleno: Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (2021); Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2020); Fundo Municipal de Assistência Social Ilha das Flores (2021); Administração Estadual do Meio Ambiente (2014); Fundação Municipal do Trabalho (janeiro a abril de 2019); Câmara Municipal de Itaporanga D’Ajuda (2019) e Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2019).
Recursos
Em processo de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, interposto Vera Lúcia Vasconcelos Batista, a requerente buscou a reforma da decisão pela irregularidade das contas de 2020 e multa administrativa de R$2 mil. Os conselheiros decidiram pelo provimento do recurso, alterando o resultado original para regularidade com ressalvas das contas e exclusão da multa.
Com origem na Prefeitura de Graccho Cardoso, o pedido de reexame, manejado por José Nicárcio Aragão, tratou da rejeição das contas do ano de 2016. O Pleno deu provimento ao pedido, com alteração da decisão para emitir novo parecer prévio aprovação com ressalvas.
Denúncias e representação
O Ministério Público do Estado (MPE/SE) constatou graves problemas de gestão na Prefeitura de Canindé de São Francisco, incluindo prejuízos ao funcionamento de serviços de saúde e de educação, durante a gestão de Ednaldo Vieira Barros. Ao analisar a representação manejada pelo MPE/SE, o Pleno concluiu por sua procedência e aplicação de multa de R$6.203,36.
O TCE/SE recebeu, via ouvidoria, denúncia que tratou de irregularidades em pagamentos de adicionais de insalubridade e gratificações a servidores do Fundo Estadual de Saúde que não fizeram jus a tais benefícios, durante a gestão de José Almeida Lima. O Pleno decidiu pela procedência com aplicação de multa de R$10 mil ao então gestor.
O processo de denúncia realizada por George André Almeida, do Hospital da Polícia Militar (HPM) de Sergipe, em face de Marco Antônio Queiroz, da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), apontou suposta insuficiência de repasses financeiros para honrar despesas mensais do HPM. A denúncia foi julgada improcedente, o que resultou em arquivamento por perda de objeto.
O pregão presencial 15-2014, realizado pela Prefeitura de Aracaju, foi alvo de denúncia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) devido à possibilidade de irregularidades no contrato. A decisão foi no sentido da procedência parcial e arquivamento dos autos.
Protocolos
Pedido de medida cautelar levado ao Pleno tratou de representação não autuada acusando supostas irregularidades na concorrência pública 7-2023, realizada pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), para execução de obras na ponte Godofredo Diniz. Como a licitação já havia sido revogada, o protocolo foi arquivado por perda de objeto.
Os demais protocolos autuados no Pleno retornam em sessões futuras na forma de processos.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto