O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta quinta-feira, 4, quando foram julgados 18 processos e 21 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela improcedência de denúncia formulada pela Controladoria-Geral do Estado acerca de supostas irregularidades em dispensa de licitação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe; e pelo arquivamento de denúncia da Secretaria de Estado da Segurança Pública, de interesse de Marivaldo dos Santos.
Carlos Pinna decidiu pela procedência de Rescisória interposta por Célio Lemos Bezerra, ex-gestor da Câmara de Neópolis.
Clóvis Barbosa votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Tamiris de Oliveira Lemos, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora da Glória, e de Recurso de Reexame interposto por Marly do Carmo Barreto Campos, ex-prefeita de Tobias Barreto; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, das Contas Anuais do Fundo Especial para Segurança Pública, referentes ao exercício 2013, de interesse de João Eloy de Menezes; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Canhoba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Manuela Santos Bomfim.
Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse de Ângela Maria de Melo e José de Araújo Leite Neto; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Pinhão, referentes ao exercício 2010, de interesse de Erivaldo Oliveira do Nascimento, e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Macambira, referentes ao exercício 2010, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza, e pelo arquivamento de Ofícios das Prefeituras de Gararu, Ribeirópolis, Pinhão, Tobias Barreto, Amparo do São Francisco, Itaporanga D’Ajuda, Riachão do Dantas, Laranjeiras, Barra dos Coqueiros e Santa Luzia do Itanhy, do Tribuna de Justiça, do Tribunal de Contas de Sergipe, Hospital da Polícia Militar de Sergipe, de Órgãos Independentes e do Fundo Municipal de Assistência Social de Aquidabã.
A conselheira votou também pela regularidade das Contas Anuais do Banco do Estado de Sergipe, referentes aos exercícios 2011 e 2012, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento e de Vera Lúcia de Oliveira, e da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, do exercício 2012, de interesse de José Melo dos Santos; pela improcedência de Representação formulada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe acerca de supostas irregularidades em processo licitatório firmado pelo município de Lagarto e a empresa comercial Popeye e Eventos Ltda.; e pelo arquivamento de Representação do Ministério Público de Sergipe, de interesse de Ana Paula Machado Costa e José Rony Silva Almeida.
Em voto de vista, Rafael Fonsêca acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por João Andrade Vieira da Silva, ex-gestor da Secretaria de Estado da Fazenda.
E Alexandre Lessa, em substituição ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, votou pelo arquivamento de denúncias da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira, e da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Essencial Trasnportes e Construções Ltda., bem como de Representação formulada pelo TRT da 20ª Região face a Reclamação Trabalhista movida por Givanilde Lima dos Santos contra o Estado de Sergipe.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.