A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Ao todo, foram julgados 20 processos e três protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna votou pela improcedência e arquivamento de denúncia formulada por Tienne Góis Dal Bosco, sócia administradora da empresa Yex Gestão de Serviços Ltda., acerca de supostas irregularidades em pregão realizado pela Fundação Hospitalar de Saúde; e pelo arquivamento de ofício do Fundo Municipal de Saúde de Macambira, de interesse de João Batista de Oliveira.
Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Aquidabã, acerca de supostas irregularidades em decreto que trata da nomeação de candidatos aprovados em concurso no município, bem como de denúncia formulada por Givaldo Silva, acerca de supostas irregularidades na abertura de inscrições para aquisição de casas populares na Barra dos Coqueiros; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lincoln Marcelo Pacheco de Menezes Veras;
Luiz Augusto votou pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Volney Leite Alves, ex-prefeito de Carmópolis; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Umbaúba, referentes ao exercício 2014, de interesse de José Silveira Guimarães, e da Prefeitura de General Maynard, referentes ao exercício 2014, de interesse de Miraldo da Silva Santos; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Indiaroba, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lizi Lara Reis, e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2015, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra.
O conselheiro decidiu também pela procedência de Representação acerca de supostas irregularidades no sistema de saúde de Nossa Senhora do Socorro, com multa de R$ 3 mil para Saulo Menezes Calasans Eloy dos Santos Filho, e pela improcedência acerca dos demais interessados, Fábio Henrique Santana de Carvalho e Amise Clínica e Laboratório Ltda., e pelo arquivamento de ofício do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe, de interesse de Mark Clark Silva Andrade e ADPSE.
Susana Azevedo decidiu pelo arquivamento de denúncia encaminhada pelo Sintese em face da Prefeitura de Pedrinhas, acerca do corte integral do salário dos professores que aderiram ao movimento grevista; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Arauá, referentes ao exercício 2010, de interesse de José Gilvan do Rosário Fonseca; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Pedra Mole, referentes ao exercício 2012, de interesse de João Martins Filho, e do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, referentes ao exercício 2011, de interesse de Edeleide Velames da Silva Guimarães, e pelo arquivamento de ofício do Ministério Público de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes.
Angélica Guimarães votou pelo arquivamento de consulta do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Igetec Gestão e Tecnologia Ltda.; pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antonio Vieira dos Santos, e das Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Telha, de interesse de Eris de Melo, José João Nascimento Lima, Mônica Sampaio de Carvalho e Rogério Carvalho Santos.
A conselheira decidiu ainda pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2011, de interesse de Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto, e da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca, referentes ao exercício 2015, de interesse de Esmeraldo Leal dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luiz Durval Machado Tavares e Osvaldo Alves do Nascimento Filho.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.