Na sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada nesta quarta, dia 20, sob a presidência do conselheiro Carlos Pinna de Assis, foram julgados 24 processos. Também participaram a conselheira Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Manoel de Souza, ex-prefeito de Campo do Brito; pelo arquivamento de Relatório de Inspeção s/nº da Prefeitura de Simão Dias, referente ao Portal da Transparência; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Show Biss Eventos e Produções, e da Prefeitura de Tobias Barreto, de interesse de Marly do Carmo Barreto Campos e Roberto Carvalho Andrade; e pelo arquivamento de Recurso de Ofício da Câmara de Neópolis, de interesse de José Luis de Araújo Santos.
A conselheira votou ainda pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadorias por implemento de idade de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.
E Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa propuseram voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.