O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 14, a sessão da Segunda Câmara, presidida pela conselheira Angélica Guimarães. Foram julgados 48 processos com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros julgaram processo da Prefeitura de Graccho Cardoso, que teve origem em auditoria operacional, realizada em 2018, para verificação do estado das unidades de Saúde Básica do município. Com base no relatório, foi firmado um Termo de Ajustamento de Gestão para correção das falhas identificadas, mas, dos 12 itens apresentados, apenas sete foram cumpridos, o que resultou em julgamento pela irregularidade do processo e aplicação de multa de R$21 mil aos então gestores: Edizio dos Santos e José Nicárcio de Aragão.
O Portal da Transparência da Câmara de Santa Luzia do Itanhy foi avaliado, por meio de auditoria operacional realizada pelo TCE/SE, durante o período de junho de 2018 a junho de 2019, na gestão de Alan dos Santos Barbosa. Com a constatação de nível de transparência crítico, devido à não disponibilização de 15 itens de transparência ativa, o processo foi julgado como irregular, com multa administrativa de R$6.203,36 e determinação.
Os processos de relatórios de inspeção realizados na Prefeitura de Propriá, do interesse de Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e José Américo Lima, e na Prefeitura de Itabaiana, de Luciano Bispo de Lima, foram arquivados pela Câmara. O primeiro foi extinto com resolução do mérito e o segundo arquivado por contas iliquidáveis.
Previdência
Durante a sessão, foram julgadas aposentadorias e pensões oriundas dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos são legais, sob regime de paridade e de revisão anual, ou por meio do Registro Tácito.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto