A palestra sobre Políticas Públicas em Tempo de Crise e a Função de Controle, ministrada pelo professor e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, na manhã desta quarta-feira, 8, deu continuidade ao último dia de atividades do II Congresso Internacional de Contas Públicas.
Na ocasião ele destacou três aspectos: trabalhar adequadamente a
receita, tratar as despesas e, aos órgãos de controle, que prestigiem mais o gestor com suas portas abertas.
“Neste primeiro ponto, estamos perdendo dinheiro porque, inclusive, existem acórdãos do Tribunal de Contas da União que dizem que a União deve a estados e municípios. As pessoas estão com pires da mão em Brasília, mas podiam estar buscando a recuperação de crédito adequadamente por instituições, como a FGV, que fazem trabalhos externos. O estado de Rondônia, por exemplo, recuperou R$ 143 milhões num ano de trabalho”, explicou.
Sobre a questão do trato das despesas, Jacoby Fernandes destacou a possibilidade de se aplicar locação, ao invés de construir prédios. “O gestor poderia pedir para a iniciativa privada para construir prédios, garantindo a locação por 20 a 30 anos. Já existem precedentes do Tribunal de Contas da União sobre este assunto”, disse o professor, que aproveitou para divulgar seu canal do Youtube, “Jacoby Fernandes”, onde poderão ser feitos outros esclarecimentos sobre o Direito.
Caixa Econômica
Já a última palestra do Congresso ficou a cargo do gerente regional
da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Marcelo Menezes Pereira, que abordou “Soluções da Caixa para os estados e municípios brasileiros”.
Ele destacou como uma solução viável para os gestores o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES, destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
“A Caixa é um Banco que tem uma missão, que é promover o desenvolvimento social do estado brasileiro e ser um agente de políticas publicas e, com isso, fomentar o desenvolvimento. A gente sabe que vivemos num cenário de restrição de recursos, que estão cada vez mais escassos; são tempos de crises e, para isso, os municípios precisam se reinventar”, colocou.
Conforme o representante da instituição financeira, a Caixa apresenta soluções “para que o município possa desenvolver as suas receitas, expandir a sua capacidade de investimento e, consequentemente, realizar os serviços e as obras que são tão importantes para a população”, disse o gerente regional.