26 05 Conselheiros julgam 33 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida na manhã desta quarta-feira, 26, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, quando foram julgados 33 processos. Participaram também dos julgamentos os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes. O colegiado decidiu pelo arquivamento em processo decorrente de recurso de reconsideração interposto por Antônio Newton de Oliveira Porto, ex-gestor do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, em face de auto de infração que lhe impôs multa de R$1240 pelo não atendimento de diligências do Tribunal. Foi julgado pelo improvimento o recurso de reconsideração interposto por Sônia Izabel Mota Guimarães, ex-secretária municipal de Assistência Social de Umbaúba, em face de decisão anterior que lhe aplicou multa de R$1mil em razão no atraso em remessa de informes mensais. Pelo não provimento foram julgados ainda mais dois recursos de reconsideração, provenientes do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, tendo como interessado Antônio José de Vasconcelos, também contrários a decisões anteriores do Tribunal que aplicaram multa após atrasos no envio de informes. Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada.