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​O Tribunal de Contas de Sergipe realizou mais uma sessão da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 2, quando foram julgados 40 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e participaram os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, conselheiro-substituto Alexandre Lessa e do procurador João Bandeira de Melo, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros decidiram pelo improvimento de recursos de reconsideração das prefeituras de Boquim, interposto por Eraldo de Andrade Santos; Carira, interposto por Gilma Araújo Santos Chagas; e Santa Rosa de Lima, interposto por Eduardo Prado de Oliveira Júnior. Os dois últimos, propostas de decisões emitidas por Alexandre Lessa e incorporadas pelos demais conselheiros.

No auto de infração da Prefeitura de Macambira, interesse de Luciano Machado Batista, não houve participação de um servidor analista da Casa, levando à extinção do processo, sem julgamento de mérito, levando ao seu consequente arquivamento.

Os outros processos constantes na pauta do dia tratam de aposentadorias (por tempo de contribuição, compulsória ou por idade, por invalidez), pensões, revisões de proventos e pensões e reforma ou transferência para reserva remunerada dos Institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou revisão anual - exceto pela revisão, apenas legal.