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O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta terça-feira, 14, quando foram julgados 39 processos. Participaram da sessão a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, interposto por Washington Guimarães da Conceição. O recurso recebeu provimento, com nulidade do auto de infração e exclusão da multa do processo original, pois o atraso no envio de informes foi justificado por uma citação em endereço errado.

Em relatório de inspeção realizado no período de janeiro a junho de 2007 na Prefeitura de Muribeca, sob a responsabilidade de Joana Barroso da Silva, foram registrados alguns problemas, mas sem comprovação do ilícito. O processo recebeu, então, votos por sua aprovação com ressalvas.

Os demais processos são oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência e tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de pensões e proventos. Dois processos resultaram em registro tácito e legalidade, devido à tramitação por mais de cinco anos, e os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto