O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 13, sessão da Segunda Câmara sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram do julgamento de 30 processos os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro.
O conselheiro Carlos Pinna relatou o processo de relatório de inspeção realizado em 2015 no Fundo Municipal de Saúde de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Maria de Fátima Ramos Dantas de Santana. Ainda que tenham sido detectadas algumas irregularidades, foi registrado o falecimento da gestora, o que culminou no arquivamento do processo.
Da relatoria da conselheira Angélica Guimarães, os autos de infração por atraso na entrega de documentos obrigatórios da Prefeitura de São Miguel do Aleixo e Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, foram arquivados.
Foram considerados nulos, pois houve entrega de documentos, os autos referentes às câmaras municipais de Itabi, Graccho Cardoso e Canhoba; por prescrição, o do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão. E o auto da Fundação Hospitalar de Saúde, sob responsabilidade de Jorge Kleber Soares Lima, foi julgado legal, com manutenção da multa aplicada.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou os votos como relator de processos de pensões oriundas do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Os conselheiros decidiram pelo registro tácito das pensões, devido à circulação por mais de cinco anos dos processos.
Ainda foram julgadas outras pensões, aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, inclusão de pensão e reforma. Em todos os casos foram consideradas legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Texto: Yasmin Barreto