O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária nesta quinta-feira, 28, com o julgamento de 20 processos e 12 protocolos, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição. Participaram os conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas da Prefeitura de Itabi (2019), sob a responsabilidade de Manoel Oliveira Silva. O Pleno recomendou a estruturação do controle interno, planejamento orçamentário e recolhimento de obrigações patronais pela Receita Federal.
As contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro (2018), de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva, foram julgadas como regulares com ressalvas, com aplicação de multa administrativa de R$1.240,67, além de determinações. Os relatórios destacaram diferença de valores registrados no inventário de bens móveis e no balanço patrimonial.
Também foram julgadas regulares com ressalvas, devido a falhas de caráter formal, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Cristinápolis (2015) e da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju (2015).
As contas a seguir foram julgadas como regulares: Secretaria Municipal da Infraestrutura de Aracaju (2016); Câmara Municipal de Amparo de São Francisco (2020); Câmara Municipal de Japaratuba (2020); Câmara Municipal de Salgado (2020); Assembleia Legislativa de Sergipe (2016); Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória (2013); Secretaria Municipal do Meio Ambiente (2019); Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (2020); Fundo Especial para Segurança Pública (2017).
Em representação da Prefeitura de Propriá, enviada por Maria Elisabete, contra a atuação do ex-secretário de Saúde nas contratações realizadas no enfrentamento à pandemia de Covid, foi dada a procedência, com multa de R$20 mil a Iokanaan Santana e recomendação de atualização no Portal da Transparência.
Recursos e pedido de reexame
O recurso de reconsideração com origem na Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, interposto por Ezio Prata Faro, buscou reverter decisão de irregularidade e multa de R$2 mil na prestação de contas de 2015. O Pleno negou o provimento.
Do Fundo Municipal de Saúde de São Miguel do Aleixo e interposto por Marília Garcia Lima, o recurso resultou em provimento pela diminuição da multa de R$6.203 para R$1.240,67 e exclusão da glosa.
A Prefeitura de Cumbe enviou pedido de reexame, interposto por Maria Terezinha de Moura, da rejeição das contas de 2010; os conselheiros decidiram pelo improvimento.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto