07 10 Conselheiros julgam 38 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta quarta-feira, 7, para o julgamento de 38 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.Ulices Andrade relatou processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Carlos Augusto Ferreira, contra decisão pela irregularidade do período inspecionado (2009). A decisão originária ainda incluiu glosa de R$ 10.344,91, multa de 10% sobre esse valor, sanção administrativa de R$ 10 mil e remessa ao Ministério Público Estadual (MPE/SE). Após análise de nova documentação, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, tornando o processo regular com ressalvas, com multa de R$ 2 mil, excluindo a glosa e a remessa ao MPE.Da relatoria de Flávio Conceição, o recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, interposto por Humberto Santos Costa, recebeu decisão pelo improvimento, mantendo-se a decisão da Segunda Câmara pela multa de R$1.240,67.Rafael Fonsêca apresentou proposta de decisão em processo da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão - um recurso de reconsideração interposto por Mario Jorge Oliveira contra decisão pela irregularidade do período inspecionado (2013) e multa de R$1 mil. Os conselheiros acolheram a proposta e decidiram pelo improvimento do recurso.Os demais processos têm origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e no Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias, pensões e revisões de proventos e pensões. Todos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com algumas incorporações de gratificações.