Nesta quinta-feira, 8, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 27 processos e 27 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por José Almir dos Santos Barreto, presidente da Câmara de Siriri; pela conversão em diligência de processo referente a Recurso de Reconsideração interposto por Maíza Vieira de Almeida Prado, ex-presidente da Câmara de Frei Paulo; pelo provimento parcial de Pedido de Reexame interposto por José Nilton de Souza, ex-prefeito de Pirambu; e pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Ailton Nascimento, e da Prefeitura de Amparo do São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Atevaldo Veríssimo Cardoso.
Clóvis Barbosa decidiu pelo improvimento de Recursos de Reconsideração interpostos por Gilma Araújo Santos Chagas, ex-prefeita de Carira, e por Lenaldo Santana Santos, da Câmara de Malhada dos Bois; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2017, de interesse de Luiz Carlos dos Santos; pelo arquivamento, decorrente da iliquidez, das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Trabalho, referentes ao exercício 2007, de interesse de José Renato Vieira Brandão; pelo arquivamento de denúncia formulada por Nivaldo Fernando dos Santos, presidente do Sepuma em face da Prefeitura de Aracaju; e pela procedência parcial, com multa de R$ 3 mil, de denúncia formulada por Josefa Santos Oliveira em face do Fundo Municipal de Saúde de Aquidabã.
O conselheiro votou também pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Elielson de Souza Santos, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Porto da Folha; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Adilson de Jesus Santos, prefeito de Tobias Barreto; pelo improvimento de Pedidos de Reexame interpostos por Maria Oliveira Lima da Cruz, ex-prefeita de São Miguel do Aleixo e por José do Prado Franco Sobrinho; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Campo do Brito, referentes ao exercício 2011, de interesse de Manoel de Souza (Espólio), e de Japaratuba, do exercício 2014, de interesse de Hélio Sobral Leite; e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Itabaianinha e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
Susana Azevedo negou provimento a Recurso de Reexame interposto por Antônio da Fonseca Dórea, ex-prefeito de Poço Verde; decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais das Prefeituras de Feira Nova, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jonathas Oliveira Santos, de Pirambu, do exercício 2015, de interesse de Elio José Lima Martins, e de Ribeirópolis, do exercício 2015, de interesse de João Francisco da Cunha; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, do exercício 2014, de interesse de Helenice Andrade Nascimento; pelo arquivamento de Representações e Ofícios das Prefeituras de Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Carira, Gararu, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo, Tobias Barreto, Boquim, Riachuelo, Monte Alegre e Pirambu, da Câmara de Poço Redondo, de Órgãos Independentes, Pessoa Física e Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe.
Luiz Augusto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Moita Bonita, do exercício 2012, de interesse de Maria de Fátima de Jesus Costa, e da Prestação de Contas 2016 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, de interesse de Gildenae Santos de Souza e de Franscleide Santana Bispo; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Itaporanga d’Ajuda, do exercício 2013, de interesse de Maria de Fátima Amorim Garcez; e pelo arquivamento de manifestação da Empresa Mucicipal de Obras e Urbanização, de interesse de Olga Milstein Silva Holt.
Carlos Alberto decidiu pela autuação de denúncia da Prefeitura de Neópolis, de interesse do Sintese e de Ofício da Assembleia Legislativa, de interesse de Eduardo Rollemberg Côrtes, bem como pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Santo Amaro das Brotas, de Órgãos Independentes e do Tribunal de Contas de Sergipe.
E Angélica Guimarães votou pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Valmir dos Santos Costa; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do exercício 2012, de interesse de Diva Ellen de Carvalho Rodrigues Lessa.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.