15 02 Conselheiros julgam 40 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 15, quando foram julgados 40 processos sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Participaram os conselheiros Susana Azevedo e Luís Alberto Meneses, o conselheiro-substituto Francisco Evanildo e o procurador Eduardo Côrtes.O conselheiro substituto Francisco Evanildo propôs voto em recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, interposto por Washington Guimarães da Conceição. O recurso alterou a decisão de procedência do auto de infração e multa de R$1.240,67 com provimento, pela anulação do auto e da multa, resultando em arquivamento do feito.Luis Alberto Meneses relatou processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de São Cristóvão, de interesse de Jorge Eduardo Santos, para averiguação de folha do magistério. Os conselheiros concluíram pela regularidade.Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e transferências para a reserva remunerada do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.Texto: Yasmin Barreto