Na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta terça-feira, 30, foram julgados 33 processos, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral. A sessão contou também com a participação do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador Luis Alberto Meneses.
Carlos Alberto decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju.
E Alexandre Lessa votou pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Norman Oliveira, ex-gestor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe; e pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil e determinações, do período auditado de janeiro a dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Campo do Brito, de interesse de Alexsandro Menezes da Rocha.
Ele decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, do período auditado de 01/01/2017 a 31/01/2017, referente a Relatório de Inspeção do Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, de interesse de Manuel Batista Moura Ribeiro; e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.