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O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 13. Foram julgados 20 processos, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).

O processo de relatório de inspeção especial em pauta, realizado no Portal da Transparência da Prefeitura de São Francisco, na gestão de Manoel Vieira da Silva Filho, registrou o nível satisfatório na métrica de avaliação da transparência. Em 2016 foi realizado Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre a Prefeitura e o TCE/SE, mas algumas exigências não foram cumpridas, o que resultou em decisão pela irregularidade do processo.

Em auto de infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Município de Tomar do Geru, do interesse de Juarez Santos Nascimento, a Câmara constatou o não envio de documentação necessária ao TCE. A decisão foi, então, no sentido da manutenção do auto e da multa de R$1.240,67.

Os conselheiros também votaram em processos com origem nos institutos de previdência do estado de Sergipe e do município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas, transferências para a reserva remunerada e foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, parte deles com reconhecimento do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​