14 04 Conselheiros julgam 58 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou sessão online da Segunda Câmara nesta quarta-feira, 14, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral. Foram julgados 58 processos.Participaram da reunião o conselheiro Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.Os conselheiros decidiram pelo não provimento nos processos de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Malhada dos Bois, interposto por Heloiza dos Santos Carvalho e do Fundo Municipal de Assistência Social de Tomar do Geru, interposto por Marileide de Jesus Diniz.Já no caso do recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Tomar do Geru, interposto por Walflania Fonseca dos Santos Araújo, os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, reduzindo a multa aplicada anteriormente de R$10 mil para R$4 mil. E no recurso da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, interposto por Wellington Dantas Mangueira Marques, no qual decidiram pelo provimento que anula a multa imposta pela decisão anterior.Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, revisões de proventos e pensões e reformas ou transferências para a reserva remunerada, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificações.