Flávio Conceição assume o comando do Tribunal de Contas de Sergipe com o objetivo de fazer uma gestão atenta, transparente e célere
*Entrevista concedida à Revista Advogados (Edição 12 - 2022)
O conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) no dia 10 de dezembro de 2021. Ao ser empossado, selou oficialmente o compromisso com a entidade e com a sociedade sergipana para o biênio 2022-2023, fazendo valer a vitória conquistada com ampla maioria ao ser eleito com cinco votos a dois. Na ocasião, também foram empossados os demais membros da nova Mesa Diretora, composta ainda pelos conselheiros Ulices Andrade e Angélica Guimarães, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral.
A formação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Especialização em Engenharia Econômica e Engenharia de Segurança no Trabalho deram ao baiano Flávio Conceição, nascido em Salvador, um olhar mais cartesiano e prático sobre os mais diversos assuntos. Não à toa, traz no currículo atuações como chefe da Casa Civil em dois governos, presidente do Departamento de Estradas e Rodagem em Sergipe (DER/SE), coordenador-geral do Projeto Nordeste e secretário de Transportes, Obras e Energia também no Governo do Estado de Sergipe.
Em 2006, mais precisamente no dia 28 de dezembro, tornou-se membro do Tribunal de Contas, o que confere a ele experiência de sobra para assumir, no auge de seus 70 anos de idade, o comando da entidade responsável por fiscalizar os gastos públicos nos 75 municípios sergipanos. “Quando tomei posse, fiz questão de registrar que, além da missão de fiscalizar as contas dos nossos jurisdicionados, também carrego comigo o desejo de promover uma ação cada vez mais pedagógica, para garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade”, afirma o novo presidente do TCE.
Nesta entrevista concedida com exclusividade para a Revista Advogados, Flávio Conceição declara que sonha com um Tribunal de Contas com uma cobertura de atuação cada vez maior. Almeja ver a sociedade sentindo a presença do TCE, mais próximo da realidade do Estado. Mais que isso: ele deseja um Tribunal mais pedagógico, que valorize a democracia, a ampla defesa e o humanismo, sem desprezar o respeito à coisa pública.
Conjecturando, é possível dizer que a postura cartesiana e segura diante de um desafio tão grande e que evoca a ética como norte deve ser muito orgulho para os sergipanos e para a família dele. Que o digam Maria Luíza Lima Dias, com quem é casado há 19 anos, e os três filhos: Fábio da Silva de Oliveira (46 anos), David da Silva de Oliveira (38 anos) e Priscila Dias (40 anos). Ah, sem esquecer os netos: Miguel Felizola (9 anos) e Bernardo Oliveira (6 anos). A seguir, confira a entrevista na íntegra.
Revista Advogados – O senhor foi eleito para o cargo de presidente do TCE/SE com ampla maioria. Para senhor, o que significou essa vitória e qual a importância de assumir neste momento a Presidência do Tribunal de Contas de Sergipe, entidade responsável por fiscalizar os gastos públicos nos 75 municípios sergipanos?
Flávio Conceição – Assumir a presidência do Tribunal de Contas é muito mais que um grande desafio do ponto de vista administrativo, mas representa uma honra para mim, uma instituição tão importante e fundamental para o Estado e o povo sergipano.
Quando tomei posse fiz questão de registrar que, além da missão de fiscalizar as contas dos nossos jurisdicionados, também carrego comigo o desejo de promover uma ação cada vez mais pedagógica, para garantir a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Revista Advogados – Em seu discurso de posse, o senhor revelou que sonha com um TCE com atuação cada vez maior e mais próximo da realidade? O que isso significa?
Flávio Conceição – Quando falei em um TCE maior, me comprometi em exercer uma gestão exitosa, integrada, com a participação de todos, conselheiros, substitutos e procuradores, como também do nosso riquíssimo corpo técnico de servidores. Fazer uma gestão ainda melhor é o desafio de qualquer presidente que senta nesta cadeira. Falei também que quero um TCE mais próximo da população, mais humano, que todos os segmentos da sociedade se sintam efetivamente representados. Compreendo nossa essência fiscalizadora, mas também não abro mão da necessidade de empreendermos uma gestão atenta, transparente e célere.
Revista Advogados – O senhor assumiu o comando do Tribunal de Contas de Sergipe em janeiro deste 2022. Pouco tempo ainda para uma análise mais aprofundada sobre a entidade atualmente. No entanto, poderia apontar quais os principais desafios que já observa e que precisam ser transpostos durante seu mandato?
Flávio Conceição – Temos demandas administrativas que já estão sendo estudadas. É evidente que em tão pouco tempo não poderíamos avançar muito; nossos servidores retornaram agora em fevereiro do período de férias coletivas e ainda temos limitações impostas por essa fatídica crise sanitária. Mas vamos fazer investimentos necessários na área de infraestrutura, na tecnologia de informação, sem deixar de buscar uma valorização mais intensa dos nossos servidores, que diariamente se dedicam e fazem do nosso Tribunal uma instituição bastante eficiente dentro de tudo aquilo que ela se propõe.
Revista Advogados – Já se percebe uma série de ações neste primeiro mês de sua gestão no TCE. Quais delas o senhor destacaria?
Flávio Conceição – A orientação que dei aos meus assessores foi no sentido que sou um homem público aberto ao diálogo, pronto para ouvir e tirar minhas conclusões das coisas. Em síntese, estou aberto, assim como todo o TCE, para ouvir as pessoas, as entidades de representação. Já recebemos alguns sindicatos, como dos radialistas, por exemplo; também conversei com o CREA e o Movimento Polícia Unida; reafirmamos nossa parceria com a Fundação Aperipê. Todos estes segmentos contam com o meu respeito e, mesmo quando tenho minhas limitações, estou sempre apto para ouvir e tentar ajuda-los da melhor forma possível.
Revista Advogados – Como será sua gestão do TCE/SE em meio à intensificação da pandemia devido à ômicron, nova cepa da Covid-19, considerada ainda mais contagiosa? O atendimento presencial será mantido? Haverá mais investimentos em tecnologias, por exemplo, para atuar de forma virtual?
Flávio Conceição – Já publicamos um ato deliberativo, prorrogando e até ampliando algumas medidas restritivas. Aqui no Tribunal de Contas nós seguimos e respeitamos todos os protocolos sanitários. Temos nossas limitações quanto ao atendimento presencial, mas estamos compensando com a dedicação dos nossos servidores em home-office. A nossa prioridade é a preservação da saúde dos conselheiros e todos os nossos colaboradores, estabelecendo regras para que o trabalho do Tribunal também não fique prejudicado. Estamos orientando nossos servidores pela importância de todos estarem vacinados e protegidos contra essa covid-19.
Revista Advogados – Quais suas propostas para a gestão no biênio 2022-2023?
Flávio Conceição – Cheguei à presidência prometendo ir muito além da credibilidade e controle social. Sonho com um Tribunal de Contas com uma cobertura de atuação cada vez maior, com a sociedade sentindo a sua presença, mais próximo da nossa realidade, mais pedagógico, valorizando a democracia, a ampla defesa e o humanismo, sem desprezar o respeito à coisa pública. Sonho com um Tribunal de Contas em perfeita sintonia com a sociedade, com mais participação popular, atento para a nossa capital Aracaju, mas também com a presença expressiva do interior do Estado, corrigindo anomalias, mas também sendo parceiro e capacitando os jurisdicionados, a sociedade e o nosso corpo de servidores.
Sonho com um Tribunal de Contas atento a tudo que envolve a nossa sociedade, desde o impacto da pandemia, a retomada econômica, o desemprego, a vacinação e às modernas iniciativas de geração de renda.
Revista Advogados – Em ano de eleição, o TCE/SE intensificará a fiscalização dos gestores públicos quanto às regras sobre publicidade institucional?
Flávio Conceição – Como bem ensina o intelectual Rui Barbosa, nosso patrono dos Tribunais de Contas, a liberdade é o maior elemento de estabilidade das instituições. Meu desafio como Engenheiro Civil é seguir de maneira cartesiana os compromissos firmados com o nosso Colegiado e garantir a estabilidade desta instituição. Não faremos nenhum desvio de rota por este se tratar ou não de um ano eleitoral. Continuamos com nossas ações fiscalizadoras e educativas. Estamos aqui para cumprir a Constituição Federal, servindo ao Estado de Direito, à democracia e, sobretudo, ao povo sergipano.
Revista Advogados – Quando o senhor foi empossado, uma das promessas foi de aproximar o TCE do povo. Como isso se daria?
Flávio Conceição – Estamos prejudicados por conta dessa pandemia que insiste em persistir. Nosso desejo é de retomar alguns projetos que já fizeram muito sucesso aqui na Casa, como o TCE itinerante. É uma forma até de intensificarmos esse perfil mais educador da Corte. Queremos ampliar essas discussões com os jurisdicionados e seus técnicos, levando esse tipo de debate para os diversos municípios sergipanos. Também queremos trazer a sociedade para o TCE, com a promoção de cursos e eventos. E fazer com que a sociedade tenha a real dimensão do trabalho que é desenvolvido aqui.
Revista Advogados – Fala-se tanto do TCE, mas qual a importância dele para o controle fiscal, afinal? Como isso ocorre, didaticamente falando?
Flávio Conceição – Nós costumamos dizer que os Tribunais de Contas têm a missão de serem os guardiões da responsabilidade fiscal. Com a LRF, por exemplo, temos novos instrumentos de acompanhamento das receitas e despesas da gestão pública, ou seja, com os relatórios resumidos de execução orçamentária ou os relatórios de gestão fiscal os Tribunais não precisam mais esperar o fim do exercício orçamentário para analisarem os balanços financeiros anuais.
Hoje os técnicos acompanham os demonstrativos dentro de um intervalo de poucos meses, o que contribui para análises mais eficientes do cenário. Com isso você trabalha em cima de dados atuais, podendo prever e se preparar para o pior, para um cenário de déficit considerando a Lei Orçamentária. Aí entra o caráter educativo do TCE, que vai orientar aquele gestor sobre o que está acontecendo e até sugerindo aquilo que precisa ou pode ser corrigido.
Foto: Igor Graccho