A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 18, quando 38 processos foram julgados. Participaram da sessão os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, José Carlos Felizola, os conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção realizada na Câmara Municipal de Capela, durante o período de janeiro de 2017 a junho de 2019, nas gestões de José Adautro Santos e Ronaldo Cruz Marques dos Santos. Os relatórios técnicos apontaram diversas falhas que são caracterizadas tanto como ressalvas quanto como irregularidades, como pagamentos indevido de diárias, problemas nos controles de bens móveis e imóveis e necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiências.
A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado, com aplicação de glosas de R$247.555 e R$238.400, multa de R$5 mil a José Adautro Santos; glosa de R$9.400 e multa de R$2 mil a Ronaldo Cruz Marques. Também foram emitidas determinações e encaminhamento ao Ministério Público de Sergipe.
Em recurso de reconsideração relativo à Câmara Municipal de Areia Branca, interposto por Reginaldo da Silva Santos, ficou decidido pelo improvimento do recurso e manutenção do auto de infração de 2016, por atraso no envio de informes ao TCE. Já o processo de relatório de acompanhamento das medidas de controle no enfrentamento da pandemia de covid-19, da Prefeitura de General Maynard, a gestão de Valmir de Jesus Santos, foi julgado regular.
Previdência
Os demais processos em pauta na sessão desta quarta trataram de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundas dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Tobias Barreto. Todos esses processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto