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A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, 14, quando foram julgados 28 processos. A sessão contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.

O processo de recursos de reconsideração com origem na Prefeitura de Aquidabã, interposto por Marcos José Barreto, foi analisado em pedido de vista do conselheiro José Carlos Felizola. Em julgamento, o conselheiro devolveu o processo ao conselheiro substituto Francisco Evanildo, o que resultou na decisão pelo provimento parcial, com redução da multa aplicada para R$8 mil.

A Segunda Câmara ainda julgou como legais os autos de infração com origem no Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores e Prefeitura de São Domingos - sob a responsabilidade de José Vagner Alves de Oliveira e Elionaide Maciel, respectivamente - aplicados por atraso na entrega de informes obrigatórios. Já o auto da Fundação Hospitalar de Saúde, de Jorge Kleber Soares Lima, foi arquivado pelos conselheiros.

Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada oriundas dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru e do estado de Sergipe. Foram todos julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, alguns deles por meio do registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto​