O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 12, mais uma sessão virtual da Segunda Câmara, na qual foram julgados 33 processos.
A Câmara foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, com participação do conselheiro Flávio Conceição, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros julgaram Relatório de Auditoria de Engenharia relativo a apuração de obras paralisadas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe para pavimentação asfáltica de diversas ruas no Município de Pedrinhas. Concluíram pela regularidade, com arquivamento, pois o gestor, Ancelmo Luiz de Souza, comprovou a conclusão da obra.
Em julgamento de processo de contratos de empreitada por preço global da Prefeitura de Carmópolis, interesse de Esmeralda Mara Silva Cruz, os órgãos técnicos apontaram falhas, como ausência de envio de documentos obrigatórios ao TCE. A gestora não apresentou defesa e o relator, conselheiro substituto Francisco Evanildo, votou pela irregularidade dos contratos, com aplicação de multa de R$ 5 mil, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.
Nos autos de infração relativos à Prefeitura de Capela , interesse de Carlos Augusto de Lima Bispo, e à Fundação de Saúde Parreiras Horta, interesse de Francisco Francismário Rodrigues Lucena, foi decidido pela extinção dos processos sem julgamento do mérito e seus consequentes arquivamentos.
Os demais processos da pauta tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias e transferência para a reserva, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.