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Sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) julgou 25 processos na sessão desta terça-feira, 31, que contou ainda com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes.

Os conselheiros julgaram pelo provimento parcial do recurso de reconsideração envolvendo a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, de interesse do então presidente Roberto das Chagas Rodrigues; e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, de interesse do ex-gestor Rui Barbosa Leal.

Foram considerados legais oito aposentadorias, três pensões previdenciárias ou especiais e uma revisão de pensão, três reformas ou transferências para reserva remunerada, além de quatro revisões de proventos e pensões e um arquivamento, e uma revisão de reforma ou transferência para reserva remunerada. 

Também foram julgadas com registro tácito uma aposentadoria e uma revisão de proventos e pensões. Estes processos envolveram o Aracaju Previdência, Sergipeprevidência e Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos ​