O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 44 processos e cinco protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 24, sob presidência do conselheiro Ulices Andrade e posteriormente do conselheiro Carlos Alberto Sobral. Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Durante a sessão, o conselheiro Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de recurso de reconsideração relativo ao Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse de Gleyse Silva de Araújo, com diminuição de multa para R$1.500. Votou pela irregularidade das contas anuais de 2010 do Fundo Municipal de Saúde de Riachuelo, de interesse de Daniel Rezende Campos Silva. Votou pela regularidade com ressalvas da prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2010), de responsabilidade de Maria Lúcia Falcón.
Carlos Pinna rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Ilha das Flores (2012), de responsabilidade de José Ronaldo Calixto; votou pela regularidade com ressalvas das contas da Secretaria do Estado do Governo (2013), reponsabilidade de Pedro Marcos Lopes.
Clóvis Barbosa admitiu a rescisória, votando no mérito pela procedência parcial de processo da Câmara Municipal de Itabaianinha, interposta por João Araújo Nascimento Filho, excluindo R$4.680,76 do valor da glosa. Decidiu pelo provimento parcial de pedido de reexame de Antônio Fernandes Rodrigues Santos, ex-prefeito de Monte Alegre, alterando parecer prévio para aprovação com ressalvas das contas.
Luiz Augusto julgou como regulares com ressalvas, com multa de R$2mil, as contas anuais da Câmara Municipal de Umbaúba (2014), responsabilidade de Carlos Alexandre Santos Costa.
Angélica Guimarães votou pelo improvimento do recurso de reexame interposto por Gilson Guimarães Barrozo em processo da Prefeitura Municipal de Santana de São Francisco; pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2012 da Prefeitura Municipal de Aracaju, interesse de Edvaldo Nogueira Filho; também regulares com ressalvas, mas com multas de R$1240,67, foram as contas anuais da Câmara Municipal de Porto da Folha (2015) e do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (2014).
Ela decidiu também pela irregularidade das contas do Fundo Municipal de Saúde de Boquim (2014), com multa de R$3mil, responsabilidade de Dilma Ávila Silva Fontes Barbosa; pela regularidade com ressalvas das contas do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2015), interesse de José Erivaldo Mendes, Maria Luci Silva e Marta de Sousa Leão.
Outros processos
Os conselheiros decidiram pela regularidade das seguintes contas: Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2010); Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard (2014); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (2013); Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Cristinápolis (2014); Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte (2013); Câmara Municipal de Carira (2016); Câmara Municipal de Malhador (2017); Câmara Municipal de Santa Luzia do Itanhy (2017); e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora de Lourdes (2016).
Votaram ainda pela regularidade do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Estância (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2016); Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2017); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2017); Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia do Intanhy (2017); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (2016); Secretaria de Estado da Casa Civil (2016); Fundo Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto (2014); Fundo de Incentivo à Arrecadação (2014); Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (2015); Fundo Estadual para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (2015); Fundo Municipal de Saúde de Siriri (2015); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2014); Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (2014); Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2015); e Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (2016).